O Projeto de Lei cria regiões para "garimpeiros tradicionais" com licença simplificada.
A criação de 25 regiões garimpeiras tradicionais em Mato Grosso, com a possibilidade de o trabalhador obter a "licença simplificada" para autorizações ambientais está mais perto de se tornar realidade. Isso porque o Projeto de Lei, resultado da iniciativa “Garimpo Sustentável” foi aprovado na primeira votação, na Assembleia Legislativa, no dia 31 de maio.
A necessidade de uma nova regulamentação foi levantada pelo Projeto Garimpo Sustentável que realizou uma pesquisa socioeconômica, reuniões e audiências públicas em 12 distritos minerais de Mato Grosso, desde 2021. Com as informações coletadas, foi formatada a primeira minuta deste Projeto de Lei.
O formato atual é de um substitutivo integral assinado pelo Deputado Max Russi. O texto entrou na pauta de quarta-feira 30/08, mas houve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT). Antes, o texto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Mineirais (CMARHRM), e também de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL nº 191/2023, começou a tramitar em fevereiro e é assinado pelo 1º secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ele define as "regiões garimpeiras tradicionais" e também o "garimpo artesanal" entre outros termos para o licenciamento dessa atividade. O formato atual é de um substitutivo integral assinado pelo próprio Max Russi. O texto entrou na pauta de quarta-feira (30), mas houve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).
Garimpo Sustentável
O projeto foi criado e é realizado pela parceria entre a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato) e Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e busca a identificação e criação de soluções para as famílias de regiões garimpeiras tradicionais, que atualmente trabalham em situação irregular.
“A estimativa é de mais de 30 mil trabalhadores ilegais, pessoas que só sabem garimpar, por isso, é preciso que o Estado chegue até esses locais. Com uma nova lei, orientação, capacitação, incentivo a cooperação como forma de regularização, e também com a modernização do trabalho, com a entrega de maquinários que vão otimizar o dia a dia. Pois precisamos de uma realidade sustentável para o trabalhador tanto quanto para o meio ambiente”, concluiu o gestor do projeto Garimpo Sustentável, Josias Silva.
Aline Coêlho
Assessoria de Comunicação
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